Lei nº 2.049, de 12 de julho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2049
Ano
1999
Data
12/07/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, USO, LOGRADOUROS, MUNICÍPIO, COLOCAÇÃO, BANCOS, LIXEIRAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica