Lei nº 3.271, de 16 de julho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3271
Ano
2012
Data
16/07/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DEMOLIR A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS INOPERANTE LOCALIZADA NO DISTRITO DE CACHOEIRA DO VALE.
Indexação
AUTORIZA, DEMOLIR, ESTAÇÃO, ESGOTO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica