Decreto Legislativo nº 24, de 28 de dezembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
24
Ano
1990
Data
28/12/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1978
Indexação
APROVAÇÃO, CONTAS, MUNICÍPIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica