Decreto Legislativo nº 33, de 18 de novembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
33
Ano
1991
Data
18/11/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
VEDA A ASSUNÇÃO DO HOSPITAL ACESITA PELA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
VEDA, ASSUNÇÃO, HOSPITAL, MUNICÍPIO, SAÚDE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica