Decreto Legislativo nº 40, de 16 de março de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
40
Ano
1992
Data
16/03/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÃMARA MUNICIPAL DE TIMOTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REAJUSTE, REMUNERAÇÃO, PESSOAL, CÂMARA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica