Lei nº 2.036, de 23 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2036
Ano
1999
Data
23/06/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COHAB/MG PARA A CONSTRUÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL, CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, ÁREA, COHAB, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, CONJUNTO, HABITACIONAL, CONCESSÃO, ISENÇÃO, TRIBUTOS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica