Decreto Legislativo nº 54, de 22 de março de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
54
Ano
1993
Data
22/03/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CREDITO, ORÇAMENTÁRIO, CÂMARA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica