Decreto Legislativo nº 57, de 09 de julho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
57
Ano
1993
Data
09/07/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL, CARGOS COMISSIONADOS DE ASSESSOR JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CARGO, ESTRUTURA, CÂMARA, PESSOAL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica