Decreto Legislativo nº 58, de 27 de agosto de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
58
Ano
1993
Data
27/08/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL NO GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTRUTURA, CÂMARA, PESSOAL.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica