Decreto Legislativo nº 73, de 29 de agosto de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
73
Ano
1994
Data
29/08/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REJEITA AS CONTAS DO MUNICÍPIO , RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1990, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE MINAS GERAIS.
Indexação
CONTAS, MUNICIPIO, PARECER, TCE.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica