Decreto Legislativo nº 94, de 14 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
94
Ano
1995
Data
14/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE INCENTIVO À APOSENTADORIA DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
APOSENTADORIA, INCENTIVO, PESSOAL, CÃMARA
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica