Lei nº 2.031, de 21 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2031
Ano
1999
Data
21/06/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA À SENHORA HELENITA APARECIDA DA SILVA PARA FINS DE MORADIA.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, ÁREA, OUTORGA, ESCRITURA, CACHOEIRA DO VALE.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica