Decreto Legislativo nº 117, de 30 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
117
Ano
1997
Data
30/06/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE REJEIÇÃO DAS CONTAS MUNICIPAIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1988.
Indexação
CONTAS, MUNICÍPIO, PARECER, TCE.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica