Decreto Legislativo nº 162, de 21 de março de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
162
Ano
2002
Data
21/03/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DOS VALORES DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DIARIAS, PESSOAL, CÂMARA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica