Decreto Legislativo nº 173, de 14 de agosto de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
173
Ano
2002
Data
14/08/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO II - SÉRIE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 072/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ESTRUTURA, QUADRO, PESSOAL, CÂMARA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente
Decreto Legislativo nº 141, de 17 de abril de 2000
Revogado integralmente
Decreto Legislativo nº 215, de 22 de agosto de 2006
Anexos Norma Jurídica