Decreto Legislativo nº 177, de 13 de fevereiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
177
Ano
2003
Data
13/02/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS GABINETES DE VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTRUTURA, GABINETE, VEREADOR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica