Decreto Legislativo nº 178, de 16 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
178
Ano
2003
Data
16/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL A CONFERIR PREMIAÇÃO E DISTRIBUIR BRINDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
BRINDES, CÂMARA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica