Decreto Legislativo nº 206, de 23 de fevereiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
206
Ano
2006
Data
23/02/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI, NA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO O PARLAMENTO MIRIM E NÚCLEOS DE DELEGADOS DE BASE NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PARLAMENTO MIRIM, ESCOLAS, MUNICÍPIO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica