Decreto Legislativo nº 209, de 08 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
209
Ano
2006
Data
08/06/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O SELO DA CIDADANIA POR MEIO DA APRESENTAÇÃO, ANÁLISE E AVALIAÇÃO DO BALANÇO SOCIAL DAS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS E DAS ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR ESTABELECIDAS NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇAO, SELO CIDADANIA, EMPRESAS, MUNICIPIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica