Lei nº 2.021, de 18 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2021
Ano
1999
Data
18/06/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PROGRAMA DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, INSTITUIÇÃO, COMPLEMENTAÇÃO, APOSENTADORIA, SERVIDOR, MUNICÍPIO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica