Lei nº 2.020, de 18 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2020
Ano
1999
Data
18/06/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DISPONIBILIDADE REMUNERADA NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, LICENÇA, REMUNERADA, SERVIDOR, MUNICIPAL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado integralmente
Lei nº 2.327, de 30 de janeiro de 2001
Anexos Norma Jurídica