Decreto Legislativo nº 291, de 21 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
291
Ano
2012
Data
21/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1999, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Indexação
CONTAS, MUNICÍPÍO, PARECER, TCE.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica