Resolução nº 16, de 28 de janeiro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
16
Ano
1977
Data
28/01/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA TERMO ADITIVO
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica