Lei nº 2.006, de 21 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2006
Ano
1999
Data
21/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, ÁREA, OUTORGA, ESCRITURA, DESTINAÇÃO, IGREJA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica