Lei nº 2.004, de 21 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2004
Ano
1999
Data
21/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR PARA FINS DE ABERTURA DE RUA, A ÁREA PERTENCENTE À COHAB CUJA LOCALIZAÇÃO MENCIONA.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA, PERTENCENTE, COHAB, DESTINAÇÃO, ABERTURA, RUA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica