Lei nº 1.996, de 03 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1996
Ano
1999
Data
03/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO, DESTINAÇÃO, SUBVENÇÃO, ENTIDADE.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica