Lei nº 1.991, de 15 de abril de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1991
Ano
1999
Data
15/04/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER À DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA À SENHORA JOAQUINA MARIA DA SILVA.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, ÁREA, OUTORGA, ESCRITURA, BAIRRO, CENTRO SUL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica