Lei nº 1.980, de 24 de março de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1980
Ano
1999
Data
24/03/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.965, DE 28/12/98.
Indexação
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, LEI, DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA, MACUCO.
Observação
VIDE LEI Nº 1.965, DE 28/12/1998.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica