Lei nº 3.307, de 27 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3307
Ano
2013
Data
27/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROGRAMA, EQUOTERAPIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica