Decreto Legislativo nº 297, de 29 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
297
Ano
2013
Data
29/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/08/2013
Veículo de Publicação
Quadro de avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2011, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Indexação
APROVAÇÃO, CONTAS, MUNICÍPIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica