Lei nº 1.976, de 23 de março de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1976
Ano
1999
Data
23/03/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A URBANIZAÇÃO DA AVENIDA SÃO JOÃO CORRESPONDENTE AO TRECHO DO BAIRRO SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, URBANIZAÇÃO, VIA, PÚBLICA, SÃO JOSÉ.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica