Lei nº 3.328, de 19 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3328
Ano
2013
Data
19/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A MODALIDADE DE PAGAMENTO DO VALE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PAGAMENTO, VALE, ALIMENTAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica