Lei nº 3.364, de 18 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3364
Ano
2014
Data
18/03/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIMÓTEO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO LESTE DE MINAS GERAIS - CONSURGE
Indexação
MUNICÍPIO, PARTICIPAÇÃO, CONSÓRCIO, SAÚDE, URGÊNCIA, CONSURGE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente
Lei nº 3.358, de 07 de janeiro de 2014
Revogado integralmente
Lei nº 3.471, de 28 de março de 2016
Anexos Norma Jurídica