Lei nº 1.969, de 23 de fevereiro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1969
Ano
1999
Data
23/02/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DESAFETAÇÃO DA QUADRA 46, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE E SUA CESSÃO DE USO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVO HORIZONTE, PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DESAPROPRIAÇÃO, CESSÃO, ÁREA, LOCALIZAÇÃO, NOVO HORIZONTE, DESTINAÇÃO, ASSOCIAÇÃO, MORADORES.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica