Lei nº 2.433, de 30 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2433
Ano
2002
Data
30/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SUBSTITUIÇÃO, TRIBUTÁRIA, ISSQN.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado integralmente
Lei nº 3.417, de 18 de fevereiro de 2015
Anexos Norma Jurídica