Lei nº 324, de 24 de março de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
324
Ano
1971
Data
24/03/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO PELO BANCO DO BRASIL S/A DE PARCELAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO NOS TRIBUTOS FEDERAIS, VINCULADOS POR CONVÊNIO À EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO MÉDIO.
Indexação
RETENÇÃO, BANCO DO BRASIL, PARCELAS, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO, TRIBUTOS FEDERAIS, CONVÊNIO, EXECUÇÃO, PROGRAMA, EXPANSÃO, ENSINO MÉDIO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica