Lei nº 2.413, de 19 de julho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2413
Ano
2002
Data
19/07/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS DROGAS.
Indexação
INSTITUIÇÃO, PROGRAMA, COMBATE, DROGAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica