Lei nº 3.390, de 12 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3390
Ano
2014
Data
12/09/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/07/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica