Decreto Legislativo nº 329, de 10 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
329
Ano
2015
Data
10/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REJEITA, CONTAS, MUNICÍPIO, GERALDO, HILARIO, PARECER, TRIBUNAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica