Lei nº 3.455, de 24 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3455
Ano
2015
Data
24/11/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE MENCIONA À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DESAFETAÇÃO, ÁREA, DIREITO, REAL, IGREJA, ASSEMBLEIA, NOVO TEMPO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica