Lei nº 3.478, de 13 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3478
Ano
2016
Data
13/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DO TANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO DE PROCEDEREM A CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DOS ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONSTRUÇÃO, ABRIGO, ÔNIBUS, CONCESSIONÁRIA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica