Lei nº 3.476, de 30 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3476
Ano
2016
Data
30/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACA COM OS DIZERES COMO ESTOU DIRIGINDO, INFORMANDO NÚMERO DE TELEFONE PARA REGISTRO DE EVENTUAIS RECLAMAÇOES NOS VEÍCULOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
FIXAÇÃO, PLACA, TELEFONE, DIRIGINDO, RECLAMAÇÃO, VEÍCULOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica