Lei nº 3.475, de 30 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3475
Ano
2016
Data
30/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
OBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPOVOAR DE ESPÉCIES NATIVAS AS NASCENTES D'ÁGUA E REVEGETAR AS MRGENS DE CÓRREGOS E RIACHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REPOVOAR, ARVORES, NATIVAS, MARGENS, CÓRREGOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica