Lei nº 113, de 03 de julho de 1967
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
113
Ano
1967
Data
03/07/1967
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FAZ REGULAMENTAÇÃO DE LOTEAMENTOS E APROVA NORMAS DE URBANISMO.
Indexação
REGULAMENTAÇÃO, LOTEAMENTO, APROVAÇÃO, NORMAS, URBANISMO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica