Lei nº 359, de 17 de dezembro de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
359
Ano
1971
Data
17/12/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL NO. 169, DE 01/12/67.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO. ABERTURA, CRÉDITO, PAGAMENTO, DÉCIMO TERCEIRO, ANULAÇÃO, TOTAL, PARCIAL, DOTAÇÃO, ORÇAMENTO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica