Lei nº 423, de 19 de dezembro de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
423
Ano
1972
Data
19/12/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL COM BENFEITORIAS PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, AQUISIÇÃO, IMÓVEL, DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, BIBLIOTECA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica