Lei nº 422, de 14 de dezembro de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
422
Ano
1972
Data
14/12/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES A ENTIDADES DE UTILIDADE PÚBLICA NO EXERCÍCIO DE 1973.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO, ENTIDADES, UTILIDADE, PÚBLICA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica