Lei nº 298, de 01 de outubro de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
298
Ano
1970
Data
01/10/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LETRA "A", ITEM IX, DO ART.IGO 177, DA LEI MUNICIPAL NO. 53, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1966.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI, CÓDIGO, POSTURAS.
Observação
VIDE LEI NO. 53/66.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica