Lei nº 413, de 07 de dezembro de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
413
Ano
1972
Data
07/12/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 169, DE 01/12/67.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, 13º SALÁRIO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica