Lei nº 3.540, de 24 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3540
Ano
2017
Data
24/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO I - PROGRAMAS E AÇÕES INTEGRANTE DA LEI Nº 3.349, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014-2017
Indexação
ALTERAÇÃO, PPA, PLANO, 2014
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica